CONVÊNIO ENTRE ASPP / MUNICÍPIO DE PALMARES-PE
Descrição: O presente convênio tem por objeto a cooperação financeira e técnica entre o Município de Palmares e a ASPP, visando ao atendimento de crianças e adolescentes, que necessitam de medida protetiva de acolhimento institucional sendo, encaminhadas pelo Poder Judiciário.
PARÁGRAFO ÚNICO: O atendimento dar-se-á em regime de acolhimento integral, incluindo alimentação, vestuário, transporte, lazer, escolaridade, iniciação profissional (a partir dos 14 anos de idade, na condição de aprendiz), atendimento médico, psicológico e odontológico, medicamentos e demais meios necessários para a integração/reintegração do acolhido junto à família e à comunidade.
Data de Assinatura: Palmares/PE, 02 de janeiro de 2022.
Valor Global: 1.048,92 per capta
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